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Informativo sobre a proteção de pessoas físicas relativamente ao processamento dos dados pessoais (Regulamento Geral sobre a proteção dos dados (EU) 2016/679, art. 13)

O processamento dos dados pessoais requeridos pelo cadastro como utente do Instituto Italiano de Cultura de São Paulo será caracterizado pelos princípios de liceidade, honestidade e transparência para tutelar os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas físicas.

Por este fim, fornecemos as seguintes informações:

1. O titular do processamento é o Ministério das Relações Internacionais e da Cooperação Internacional (MAECI) da República italiana, o qual opera, neste caso especifico, através do Instituto Italiano de Cultura de São Paulo (Av. Higienópolis, 436 – 01238-000 Higienópolis – São Paulo (SP) – Brasil; Tel. (11) 3660 8888 – iicsanpaolo@esteri.it – iicsanpaolo@esteri.it –  ic.sanpaolo@cert.esteri.it).

2. Para eventuais questões ou reclamações, o interessando pode contatar o Responsável da Proteção dos Dados Pessoais (RPD) do MAECI (endereço de correio: Ministério das Relações Internacionais e da Cooperação Internacional, Piazzale della Farnesina 1, 00135 ROMA, tel.: 0039 06 36911, mail: rpd@esteri.it; pec: rpd@cert.esteri.it).

3. Os dados pessoais coletados serão inseridos em um banco de dados utilizado para as seguintes finalidades: convite aos eventos culturais organizados pelo IIC, difusão de um noticiário cultural, promoção dos cursos de língua italiana, utilização da biblioteca, etc.

4. O processamento dos dados inseridos no banco de dados é baseado no consenso. A eventual recusa à concessão dos dados não consentirá o acesso ao serviço por parte do interessado.

5. O processamento dos dados, executado por pessoal do IIC convenientemente encarregado, será efetuado em modalidade mista.

6. Os dados fornecidos pelo interessado no momento do cadastro serão tratados somente pelo titular e não serão difundidos para outros sujeitos.

7. Após 5 anos do cadastro ou de sua renovação, o Instituto pedirá aos utentes confirmação telemática de interesse no serviço e cancelará os dados pessoais de quem não fornece-la- rá por falta de resposta ou por expresso negação.

8. O interessado pode pedir o acesso aos próprios dados pessoais e sua retificação. Sem prejuízo das consequências no acesso ao serviço, ele também pode solicitar o cancelamento de tais dados, bem como a limitação de processamento ou oposição ao rocessamento. Nestes casos, o  interessado deve apresentar um pedido específico ao Instituto Italiano de Cultura de São Paulo, informando, para seu conhecimento, o RPD do MAECI.

9. Caso acredite que seus direitos foram violados, o interessado pode apresentar uma reclamação ao RDP do MAECI (e /ou ao RPD do Responsável pelo Processamento). Alternativamente, pode contatar a Autoridade Italiana de Proteção de Dados (Piazza di Montecitorio 121, 00186 ROMA, telefone 0039-06696771, mail: garantias@gpdp.it, pec: protocollo@pec.gpdp.it).

Ao declarar de ter lido o presente informativo, o interessado fornece seu consenso ao processamento dos próprios dados pessoais para os fins acima mencionados.

□ para reconhecimento e aceitação

 

 


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